O Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (NeaDUNI/Unioeste) e a Polícia Penal do Paraná (PPPR) tornaram pública a retificação do Edital número 014/2026, abrindo e expandindo consideravelmente as oportunidades de participação no Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro de reserva de bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A seleção regulamenta a atividade de tutores nos cursos superiores voltados a pessoas privadas de liberdade (PPL), como parte do projeto A Liberdade Tem Asas, estruturado em consonância com o programa Pena Justa. Com as novas alterações estabelecidas pela comissão organizadora, o processo seletivo democratizou o acesso a novos perfis de profissionais que atuam no sistema prisional paranaense.

A iniciativa integra as ações conjuntas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Capes e da PPPR, visando a inserção e fortalecimento do ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EaD) dentro do sistema penitenciário estadual.

De acordo com o edital retificado, as inscrições deixaram de ser exclusivas para policiais penais. Agora, estão autorizados a participar os servidores ocupantes do cargo de policial penal do Estado do Paraná, bem como os servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) vinculados à PPPR, o que engloba ocupantes dos cargos de agente profissional, agente de execução e agente de apoio. Além disso, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas ou haja necessidade institucional de ampliar o cadastro de reserva, profissionais terceirizados que atuam no sistema prisional também poderão se inscrever, especificamente Monitores de Ressocialização Prisional (MRP) e Assistentes Administrativos. Para estes últimos, exige-se a comprovação de atividade mínima de seis meses no sistema prisional por meio de declaração assinada pela chefia, permitindo-se que profissionais terceirizados com menos tempo de atuação concorram exclusivamente na modalidade de tutoria online.

O certame mantém as oportunidades divididas em duas modalidades de atuação. Na Tutoria Presencial, o bolsista desempenhará suas funções diretamente nas dependências das unidades prisionais participantes, sendo exigido diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) em qualquer área do conhecimento. Na modalidade de Tutoria Online, focada no suporte teórico, correção e avaliação das Situações de Aprendência no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), a lista de graduações permitidas foi amplamente estendida. Os candidatos podem possuir diploma em Engenharias, abrangendo todas as especialidades, Gestão Pública, Administração, Contabilidade, Direito, Ciências da Computação, Libras, Economia, Arquitetura, Processos Gerenciais, Design, Matemática, Letras, História, Física, Química, Desenvolvimento de Sistemas, Manejo Florestal, Geografia, Educação, Pedagogia, Tecnologia Ambiental, Recursos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado (AEE), Psicologia, Inteligência Policial, Psicopedagogia, Gestão de Sistema Prisional, Sustentabilidade, Enfermagem ou Operações Táticas, além de áreas afins que passem por validação de compatibilidade pelo NeaDUNI/Unioeste.

Todos os colaboradores selecionados e convocados devem possuir disponibilidade de 20 horas semanais para a realização das atividades, inclusive no período noturno para acompanhamento de conferências virtuais, e não podem acumular o recebimento de outras bolsas de fomento governamental.

O valor fixado para a bolsa mensal é de 1.100 reais, pago pela CAPES e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reforçando que a atividade possui caráter estritamente de fomento e não gera vínculo funcional com a universidade ou com o departamento prisional. O processo seletivo terá validade de cinco anos e compreenderá etapas de análise documental e curricular combinadas com entrevista virtual.

O cronograma de datas permanece inalterado e exige atenção dos candidatos. O período para a realização das inscrições vai de 11 a 30 de junho de 2026, devendo ser efetuado exclusivamente por via eletrônica no site da Unioeste (clicando aqui) através do sistema SGPS, anexando os documentos exigidos em formato PDF em arquivo único nomeado com o nome do candidato. A divulgação da homologação preliminar das inscrições ocorrerá no dia 01 de julho de 2026, com prazo para recursos nos dias 01 e 02 de julho de 2026.

O edital final de inscritos homologados sairá no dia 03 de julho de 2026. A etapa de avaliação curricular transcorrerá entre 06 e 10 de julho de 2026, com o resultado publicado no dia 13 de julho de 2026. Os recursos contra o resultado do currículo poderão ser feitos nos dias 13 e 14 de julho de 2026, com respostas em 15 de julho de 2026, culminando na publicação e homologação do resultado final no dia 16 de julho de 2026.

A coordenadora geral do NeaDUNI e responsável pelo projeto, Professora Doutora Beatriz Helena Dal Molin, enfatizou a relevância social do edital e o papel humanizador exercido pelos profissionais selecionados: “Esta parceria estabelece uma ponte sólida entre o conhecimento acadêmico e a realidade prisional. Promover a educação neste cenário significa validar a capacidade de evolução de cada indivíduo, mostrando que restrições de liberdade não anulam o direito de reescrever o próprio futuro. O papel do tutor será acompanhar essa jornada bem de perto, servindo como um guia que incentiva e impulsiona essa transição social”, disse.

Com a oferta de cursos voltados a setores essenciais como Gestão Pública, Energias Renováveis, Gestão Organizacional e Inovação, Gestão Pública Municipal, Edifícios Sustentáveis e Tradução e Interpretação em Libras, o edital retificado consolida-se como uma grande oportunidade para que servidores estaduais e colaboradores atuem diretamente como agentes de transformação e inclusão social por meio do ensino superior.