Uma parceria entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná implantou na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, o projeto Mobilização Jurídica Carcerária visando ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita às pessoas privadas de liberdade (PPL), com foco na área de Execução Penal.

A ação prevê a análise técnica dos processos e o diagnóstico jurídico realizado por advogados voluntários inscritos na OAB-PR, priorizando a verificação de requisitos para benefícios como indulto, comutação de pena, progressão de regime, harmonização de pena e prisão domiciliar.

Após essa etapa, são realizados atendimentos presenciais com as custodiadas, possibilitando a coleta de informações adicionais e a identificação de demandas que não constam nos autos, como questões de saúde ou relacionadas à monitoração eletrônica. Durante os atendimentos, também são repassadas orientações sobre as possibilidades jurídicas identificadas em cada caso.

Na sequência, com base nos encaminhamentos realizados pelos advogados e sob supervisão, estudantes do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR elaboram as petições cabíveis, que posteriormente são protocoladas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Na Penitenciária Feminina do Paraná, o projeto já se encontra em sua segunda etapa, com a finalização dos encaminhamentos processuais. Ao todo, a iniciativa conta com a participação de 15 advogados voluntários, resultando na análise de 581 processos e no atendimento presencial de 215 custodiadas. Há, ainda, a previsão de elaboração de aproximadamente 80 pedidos no âmbito da execução penal, desde indulto e comutação, até a expedição de alvará de soltura, em casos em que a PPL já poderia ter progredido de regime.

“A ideia central é a análise de indulto e comutação mas outras situações também foram analisadas. Todas as custodiadas condenadas foram atendidas. O diferencial é que a PPL já sai do atendimento com uma resposta sobre as possibilidades ou não. É um projeto bastante relevante que colabora para atualizar a questão jurídica destas mulheres e temos planos de expandir para as demais unidades de regime fechado”, explicou a vice-diretora da PFP, Fabiana Mafra.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, Andrey Salmazo, enfatizou a importância desta iniciativa. “O projeto Mobilização Jurídica Carcerária reitera o nosso compromisso com a justiça social, garantindo que o cumprimento da pena ocorra dentro da legalidade e que a assistência jurídica seja o instrumento eficaz para a retomada da dignidade e da liberdade dessas mulheres”, disse.

Para a advogada e idealizadora do projeto, Thayná Lopes, esta ação tem relevante impacto social. “Esse projeto é muito potente, pois tem a virtude de lembrar de quem muitas vezes está esquecido e, nesta ação, especialmente no mês das mulheres, humanizar o olhar sobre a população carcerária feminina e auxiliar as apenadas que aqui estão a terem um recomeço em liberdade”, destacou.

A terceira etapa do projeto está prevista para iniciar na próxima semana e contará com a atuação dos alunos do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR na elaboração das peças processuais.

O ciclo do projeto será concluído com o monitoramento dos resultados judiciais e a apresentação de um relatório de impacto social durante um evento institucional sobre Execução Penal, previsto para o mês de julho, na sede da OAB-PR.