O Complexo Social da Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Foz do Iguaçu, em parceria com o Patronato Penitenciário Municipal, promoveu nesta sexta-feira (6) um seminário prático com o tema “Ações culturais e educativas nos estabelecimentos penais: reflexões para aplicação do Plano Pena Justa”.

O evento foi realizado na sede do Complexo Social da PPPR e ocorre em duas etapas: a primeira no dia 06 e a segunda com previsão para o dia 27, em período integral, conforme cronograma estabelecido.

O seminário tem como objetivo capacitar servidores, residentes, extensionistas e estagiários que atuam no Complexo Social e no Patronato, envolvidos na execução penal, visando a elaboração e o desenvolvimento de projetos culturais e educacionais. A iniciativa contribui para o aprimoramento profissional dos colaboradores e para a ampliação de novas perspectivas às pessoas privadas de liberdade (PPL). A proposta busca fortalecer a inclusão de políticas públicas de cultura e segurança pública no ambiente prisional, alinhadas aos princípios do Plano Pena Justa e à missão de reintegração social.

O coordenador regional da PPPR em Foz do Iguaçu, Cássio Rodrigo Pompeo, destacou que: “Iniciativas como esta são fundamentais para qualificar os servidores e fortalecer práticas voltadas à humanização da execução penal, alinhando segurança pública, educação e cultura como instrumentos de reintegração social”, afirmou.

“Os eventos de capacitação dos servidores integram a Programação Organizacional de 2026. Para tanto, as parcerias com o Patronato Municipal e com a Unila visam fortalecer as ações do Plano Pena Justa, alinhadas às metas estaduais de redução do excedente populacional, melhoria da infraestrutura e promoção da reintegração social, diretriz central da gestão do Complexo Social de Foz do Iguaçu”, completou o coordenador do Complexo Social de Foz do Iguaçu, o policial penal Allan Raphael Ravedutti.

O seminário foi conduzido pelo professor Dr. Júlio da Silveira Moreira, docente e pesquisador da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu. Sobre a iniciativa, ele ressaltou: “Essa ação busca promover reflexões com servidores e colaboradores sobre a aplicação dos direitos previstos na Lei de Execução Penal, especialmente nas áreas de cultura e educação, além de discutir a rotina de trabalho e o atendimento à população carcerária e aos egressos. A iniciativa também aborda o garantismo jurídico e o Plano Pena Justa, destacando a adesão do Paraná e o trabalho que a PPPR já vem desenvolvendo, fortalecendo parcerias com a Unila e ampliando ações como os projetos de leitura nas prisões de Foz do Iguaçu”, explicou.

“Recebi a missão de conduzir uma gestão técnica e rigorosa, alinhada ao Judiciário e a PPPR, com foco na qualificação do atendimento e no fortalecimento das políticas de execução penal. A palestra foi fundamental para o entendimento do Plano Pena Justa, solicitado pelo STF, reforçando o compromisso com a legalidade e a efetividade das ações. A aproximação com a academia e o alinhamento ao plano fortalecem parcerias e garantem a aplicação responsável das diretrizes nacionais no âmbito local”, finaliza Bianca Portela, diretora do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu.