A Polícia Penal do Paraná (PPPR) participou, nos dias 11 e 12, em Foz do Iguaçu, do Curso de Capacitação de Juízes Federais do programa Pena Justa. O encontro reuniu magistrados federais da região Sul e contou com apresentações técnicas sobre temas relacionados à execução penal no âmbito estadual.

Como parte da programação, a Divisão de Monitoração Eletrônica (DME) apresentou a aplicação da monitoração eletrônica dentro das diretrizes estabelecidas pelo Plano Pena Justa. Durante a exposição, foram detalhados os fluxos operacionais adotados pela PPPR, os critérios técnicos para instalação e acompanhamento da tornozeleira eletrônica, os procedimentos de fiscalização e a comunicação de eventuais descumprimentos ao Poder Judiciário.

“A monitoração eletrônica é uma ferramenta essencial para a gestão de vagas no sistema prisional em âmbito nacional, contribuindo para o enfrentamento do excedente populacional carcerário. No contexto do Plano Pena Justa, temos como desafio a reestruturação e ampliação dos postos de atendimento, fortalecendo a atuação para além dos muros das unidades penais. O Paraná se destaca nesse cenário como referência nacional, com 42 postos de atendimento instalados em pontos estratégicos do Estado”, pontuou o chefe da DME, Cláudio Xavier, que realizou a apresentação.

Também foi realizada oficina prática para demonstração do funcionamento do equipamento, com simulações de possíveis violações. “Realizamos demonstrações em tempo real, incluindo a instalação do equipamento e simulações de tentativas de rompimento e bloqueio de sinal. As atividades permitiram esclarecer dúvidas e evidenciar que o sistema identifica e registra automaticamente qualquer violação, conforme os protocolos estabelecidos”, explicou o chefe do Posto Avançado de Foz do Iguaçu, Ladimir Damiati, que auxiliou nas atividades.

Além da temática relacionada à monitoração eletrônica, a diretora da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF - UP), Helena Maria Almeida Pasin, ministrou a palestra “Particularidades do Encarceramento Feminino”, abordando os desafios específicos da execução penal feminina e as características próprias do atendimento às mulheres privadas de liberdade, indo de encontro às propostas do Plano Pena Justa.

“Foi uma oportunidade de apresentar aos magistrados as particularidades do sistema prisional feminino e seus desafios, destacando a importância de atenção às especificidades das mulheres privadas de liberdade. Momentos como este fortalecem o diálogo institucional e contribuem para o aprimoramento das políticas penais”, destacou a diretora.

No dia 12, os participantes também realizaram visita institucional à unidade, oportunidade em que puderam conhecer a estrutura da penitenciária e dialogar sobre as especificidades do sistema prisional feminino.

"A visita realizada na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu foi uma experiência muito rica para os juízes federais, pois possibilitou que verificassem de perto como funciona uma unidade prisional voltada para detentas do sexo feminino. Essa aproximação entre a atividade de julgar e a realidade existente nas penitenciárias brasileiras é de extrema importância para a humanização e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em matéria criminal”, destacou o coordenador científico do curso Pena Justa, juiz Fábio Nunes de Martino. 

PLANO PENA JUSTA – O Pena Justa é o plano nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instituído a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal. O plano reúne metas voltadas ao enfrentamento do excedente populacional carcerário, à melhoria das condições estruturais das unidades penais, ao fortalecimento da gestão processual e à valorização dos servidores penais.

A capacitação proporcionou alinhamento técnico entre a Polícia Penal do Paraná e o Judiciário Federal quanto à aplicação das políticas penais previstas no plano, reforçando a integração institucional necessária à sua execução.