A Polícia Penal do Paraná (PPPR), por meio da Casa de Custódia de Maringá (CCM), implantou o Projeto Identidade, iniciativa que permite a emissão e atualização de documentos civis para pessoas privadas de liberdade (PPL) diretamente dentro da unidade prisional. A ação reforça as políticas de reintegração social desenvolvidas pela instituição e amplia o acesso dos custodiados à documentação básica necessária para o exercício da cidadania.

O projeto entrou em funcionamento no dia 26 de maio e conta com uma equipe formada por três servidores capacitados para realizar os atendimentos e a emissão dos documentos. Desde o início das atividades, cinco Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já foram confeccionadas para custodiados da unidade.

A iniciativa foi criada para solucionar uma dificuldade histórica enfrentada pelo sistema prisional na regularização documental da população carcerária. Até então, a emissão de documentos dependia do deslocamento dos custodiados para órgãos externos, o que demandava escoltas armadas, veículos apropriados, mobilização de servidores e uma complexa operação de segurança.

Com a implantação do serviço dentro da própria Casa de Custódia, a PPPR passou a realizar os atendimentos de forma mais ágil e segura, reduzindo custos operacionais, minimizando riscos decorrentes das movimentações externas e otimizando o emprego do efetivo policial.

O Projeto Identidade está alinhado ao Eixo 3 do Plano Pena Justa, voltado ao fortalecimento das ações de reintegração social e à preparação das PPL para o retorno ao convívio em sociedade.

O coordenador regional da Polícia Penal em Maringá, Júlio César Vicente Franco, destacou que a iniciativa representa mais um avanço da instituição na promoção da cidadania e na construção de oportunidades para os custodiados. “Garantir o acesso à documentação civil é assegurar um direito fundamental e criar condições para que a pessoa privada de liberdade possa reconstruir sua trajetória quando retornar ao convívio social. A Polícia Penal tem trabalhado para que a execução da pena esteja associada não apenas à segurança, mas também a ações efetivas de reintegração social”, afirmou.

Para o diretor da Casa de Custódia de Maringá, Ronaldo Oliveira Guerra, a regularização documental é uma ferramenta essencial para romper barreiras que dificultam a reinserção social.
“A ausência de documentação civil representa uma barreira invisível que dificulta o exercício pleno da cidadania e a ruptura com o ciclo da criminalidade. Garantir esse documento ainda durante o cumprimento da pena contribui para a redução da reincidência criminal e fortalece o senso de responsabilidade e reinclusão social”, ressaltou.

A assistente social da unidade, Ana Flávia Colluço, enfatizou que a identificação civil é o primeiro passo para o acesso a políticas públicas e oportunidades após o cumprimento da pena.
“A identificação civil é fundamental para o acesso às políticas públicas de emprego, renda, qualificação profissional e assistência social. Trata-se da porta de entrada para a reconstrução de uma trajetória digna, autônoma e com maiores perspectivas de inclusão social”, explicou.

O Projeto Identidade foi formalizado por meio de Termo de Adesão firmado entre a Polícia Penal do Paraná, por intermédio da Casa de Custódia de Maringá, e a Polícia Civil do Paraná (PCPR), com interveniência do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR).

A iniciativa conta ainda com o apoio do Conselho da Comunidade e Execuções Penais da Comarca de Maringá, responsável pela aquisição dos equipamentos utilizados na implantação da estrutura de atendimento. A parceria garante a continuidade do serviço e fortalece as ações da Polícia Penal voltadas à cidadania, à dignidade humana e à reintegração social das pessoas privadas de liberdade.