Nesta terça-feira (31), a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), no sudoeste do Paraná, recebeu a visita técnica de uma comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do setor do fundo penitenciário, de unidades penais federais, além da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Coroatá (MA), Anelise Nogueira Reginato, e integrantes da Divisão de Produção e Desenvolvimento da Polícia Penal do Paraná (PPPR).

O grupo foi recepcionado pelo diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini. A agenda teve como objetivo apresentar, in loco, o modelo paranaense de parcerias com a iniciativa privada, com destaque para a estrutura implantada na unidade de Francisco Beltrão.

Atualmente, a PEFB conta com 806 pessoas privadas de liberdade (PPL) inseridas em canteiros de trabalho, sendo 704 delas em empresas instaladas dentro da própria unidade. Entre os exemplos, destaca-se a empresa Big Bag, responsável por empregar 566 custodiados e que segue em expansão. O polo industrial instalado na penitenciária é hoje a maior fábrica de bags do Brasil, com capacidade de produção superior a 1.500 toneladas de embalagens de ráfia por mês.

A visita ocorreu nas instalações da empresa na PEFB, considerada referência nacional pela escala de operação e pela infraestrutura. Os apenados atuam diretamente na linha de produção, recebendo remuneração e o benefício da remição de pena — a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da condenação.

Diferente de modelos convencionais, em que o Estado disponibiliza o espaço físico, a Big Bag investiu na construção de quase 9 mil metros quadrados de barracões industriais dentro do perímetro da penitenciária. A estrutura conta com maquinário moderno e possibilita a qualificação profissional dos internos, especialmente nos setores têxtil e logístico.

Durante a recepção, Ferracini destacou os impactos sociais e econômicos da iniciativa. “Nós temos hoje em Francisco Beltrão uma unidade que caminha para ser uma referência nacional. Há previsão de chegarmos a cerca de 1.000 apenados trabalhando na empresa Big Bag nos próximos meses. Isso representa o resgate da figura humana por meio do trabalho e da renda, preparando essa pessoa para o retorno ao convívio social. Essa é a missão da Polícia Penal, gerar condições para a profissionalização mesmo dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Ele também ressaltou os resultados financeiros do modelo. “Hoje, quase 700 PPL trabalhando representam mais de R$ 3 milhões de arrecadação anual para o Estado do Paraná e mais de R$ 1 milhão para o município. Além disso, há milhões de reais destinados à remuneração dessas pessoas, que movimentam a economia local. O fundo penitenciário estadual também arrecada cerca de R$ 700 mil por ano com esses trabalhadores. No fim, tudo isso retorna para a sociedade”, completou.

Para os representantes da Senappen, a experiência de Francisco Beltrão demonstra que o sistema prisional pode aliar segurança, dignidade e qualificação profissional, com participação efetiva da iniciativa privada.

O diretor de políticas penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Barradas, destacou a dimensão do projeto. “É nossa segunda visita a Francisco Beltrão. Estamos conhecendo uma prática que vai além do trabalho prisional: trata-se da aplicação da mão de obra com parceria privada, dentro de uma unidade que pode gerar mais de mil vagas. Isso demonstra a excelência da gestão da Polícia Penal do Paraná. A unidade se torna referência nacional e até internacional na aplicação da Lei de Execução Penal e na preparação da pessoa privada de liberdade para o retorno qualificado à sociedade”, explicou.

A juíza da VEP de Francisco Beltrão, Divangela Precoma Moreira Kuligovski, também ressaltou os resultados alcançados. “Hoje temos o Plano Pena Justa, que estabelece a obrigatoriedade de empregabilidade para cerca de 50% dos custodiados condenados. Em Francisco Beltrão, com aproximadamente 1.600 PPL, a estrutura instalada permitirá mais de 1.000 postos de trabalho, superando esse percentual. Isso só é possível graças à atuação conjunta do Poder Judiciário, da Polícia Penal e dos empresários que investiram na construção dessa estrutura”, destacou.

O chefe da Divisão de Trabalho da Senappen, Gilvan Albuquerque, chamou atenção para um dado incomum no cenário nacional. “Nosso papel é fomentar o trabalho prisional em todo o país. Viemos ao Paraná para conhecer boas práticas e levá-las a outros estados. Um aspecto que chama atenção aqui é que a oferta de vagas de trabalho é superior à quantidade de pessoas disponíveis para ocupá-las. Esse é um cenário raro e bastante positivo dentro do sistema prisional paranaense”, afirmou.