CSDA-Apresentação
Histórico
O Conselho Superior Disciplinar e Administrativo do Departamento Penitenciário do Paraná foi criado por decreto governamental n° 4774 em 9 de agosto de 2016 e regulamentado pela Resolução n° 235 de 12 de agosto de 2016.
Em reunião ordinária, a primeira sessão contou com a participação do governador Beto Richa que instalou o colegiado técnico em 21 de setembro de 2016.
Atribuições
Com a criação do Conselho Superior todas as medidas administrativas do DEPEN passam a ser avaliadas por um colegiado técnico, composto por representantes do DEPEN, Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária e Governo do Estado,garantindo assim decisões mais democráticas e justas.
Dentre as atribuições do Conselho estão a análise de processos disciplinares, realocação de servidores, entre outros.
Em reunião ordinária, a primeira sessão contou com a participação do governador Beto Richa que instalou o colegiado técnico em 21 de setembro de 2016.
Atribuições
Com a criação do Conselho Superior todas as medidas administrativas do DEPEN passam a ser avaliadas por um colegiado técnico, composto por representantes do DEPEN, Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária e Governo do Estado,garantindo assim decisões mais democráticas e justas.
Dentre as atribuições do Conselho estão a análise de processos disciplinares, realocação de servidores, entre outros.