Estrutura básica comum

A estrutura básica dos estabelecimentos penais, de regimes fechado e semiaberto, é constituída pelas seguintes unidades administrativas:

I - Nível de Direção:
a) Direção
b) Conselho Disciplinar
c) Comissão Técnica de Classificação
II- Nível de Apoio e Execução:
Setor de Administração, Planejamento e Finanças – SAP
Setor de Informática – SIN
III- Nível Programático:
a) Setor de Segurança e Disciplina – SSD
b) Setor de Prontuário e Movimentação – SPM
c) Setor de Produção -SEP
d) Setor de Educação e Capacitação Profissional - SEC
e) Setor Jurídico -SJU
f) Setor de Saúde –SSA
g) Setor Psicossocial -SPS
h) Direção Clínica - DCL
i) Setor Clínico e Serviços Ambulatoriais – SCA
j) Setor de Saúde Mental – SSM
k) Setor de Serviços e Apoio à Saúde – SES
l) Setor de Enfermagem – SEN
m) Setor de Epidemiologia – SEPI
n) Setor de Distribuição de Medicamentos – SDM

Nota: Os setores a que se referem as alíneas h; j; k; l; m e n integrarão exclusivamente a estrutura do Complexo Médico Penal, e que não contará com o setor referidos na alínea f