Legislação

Atas

2017

2016

Deliberações

Editais



► Programas, projetos, ações e indicadores propostos

Componente da Governadoria, a Casa Civil é um órgão de primeiro nível hierárquico da administração estadual, de assessoramento e apoio direto ao Governador, não lhe cabendo de forma direta a execução de programas, projetos e ações.


► Repasses ou Transferências de recursos

A Casa Civil não executa Transferências e Repasses de Recursos.


► Execução Financeira

► Despesas Efetuadas

► Diárias e viagens

► Convênios

De 2012 a 2016 – A Casa Civil não firmou convênios neste período.

► Termos de Cooperação Técnica e afins

2016

► Licitações e Editais

► Contratos Firmados